O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) mais três projetos de lei que
buscam contornar os efeitos da crise econômica no Estado.
Pezão quer incluir mais 20 cidades no Fundo de Recuperação
Econômica, alterar o marco regulatório das Parcerias
Público-Privadas (PPPs) para atrair investimentos e permitir
a compensação de dívidas com as concessionárias de telefonia
e luz por débitos de ICMS das empresas.
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica dos
Municípios Fluminenses é um mecanismo pelo qual o governo
financia atividades geradoras de emprego e renda em
determinadas cidades. Caso seja aprovado, o projeto 334/15
vai beneficiar municípios como Itaboraí, fortemente abalado
pela paralisação das obras do Comperj. Segundo o governo, a
medida tem o objetivo de beneficiar, também, cidades
atravessadas pelo Arco Metropolitano.
Outra proposta é permitir a compensação de contas entre
concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia
e energia elétrica, e o Estado, através da compensação do
ICMS devido pelas empresas. Segundo o governador, a
aprovação do projeto de lei 335/15 fará com que o Estado
"passe a dispor de importante instrumento que permitirá o
equacionamento de um passivo com as concessionárias de dois
importantes serviços."
Para concluir o pacote de ajustes, o governador Luiz
Fernando Pezão propõe ainda a unificação das leis que
instituíram o Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas (Propar) e o Fundo Fluminense de Parcerias.
"A proposta visa não só à atualização legislativa a partir
de experiências bem-sucedidas de outros entes da Federação,
mas também aumentar a atratividade de projetos de interesse
público para o capital privado", explica Pezão.
