Acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça
pretende recuperar parte da dívida de R$ 66 bilhões
O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, na segunda-feira
(27/4), acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça para
participar do Programa Nacional de Governança Diferenciada
das Execuções Fiscais, de recuperação das dívidas ativas de
estados e municípios. O projeto nacional, lançado em
fevereiro no Distrito Federal, visa a beneficiar
contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes
através da negociação de dívidas fiscais, como Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e
até multas ambientais, entre outros.
Para isso, a previsão é de que um grande mutirão seja
realizado daqui a 60 dias, para que contribuintes
inadimplentes possam quitar suas dívidas com isenção de
multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária.
A iniciativa deve acontecer no Maracanãzinho. O governador
disse que, em breve, enviará um projeto de lei à Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para estabelecer os
critérios da quitação das dívidas.
– Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para
incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil,
estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a
arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014 – disse o
governador.
União de esforços
Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro há 500 mil processos
de contribuintes devedores, sendo 100 mil deles relacionados
a dívidas com o Governo do Estado, totalizando um montante
de R$ 66 bilhões.
O acordo firmado hoje prevê ainda o treinamento de
funcionários das secretarias estadual e municipal de Fazenda
pela Corregedoria Nacional de Justiça para atendimento aos
contribuintes.
No local, será possível realizar o pagamento da dívida, à
vista ou parcelado, nas agências bancárias que serão
instaladas no espaço e o contribuinte já sairá com a
certidão negativa de débito em mãos.
– É ótimo que os três poderes possam unir esforços e
trabalhar juntos. O projeto quer estimular o cidadão e as
empresas a estarem em dia com seus impostos e traz
mecanismos de incentivo ao pagamento das dívidas. Em
Brasília, onde foi lançado, o programa conseguiu notificar
cerca de 100 mil contribuintes e metade deles quitou suas
dívidas – explicou a corregedora nacional de Justiça,
ministra Nancy Andrighi.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando
Ribeiro, também destacou a importância do programa.
– Não se trata somente de diminuir os processos, mas também
de resgatar o crédito do Estado. Queremos acabar com a
mentalidade de que o tributo tem uma destinação que as
pessoas desconfiam. Temos que saber cobrar e aplicar –
ressaltou o desembargador.
Também participaram da reunião o secretário estadual de
Fazenda, Júlio Bueno, o secretário da Casa Civil, Leonardo
Espíndola, o procurador geral do Município do Rio de
Janeiro, Fernando Dionísio, o secretário Municipal de
Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, o presidente da
Câmara de Vereadores, Jorge Felipe, entre outros.
