Mutirão para quitar dívidas de contribuintes
com o Estado

Acordo firmado com a Corregedoria Nacional de Justiça pretende recuperar parte da dívida de R$ 66 bilhões

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, na segunda-feira (27/4), acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça para participar do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de recuperação das dívidas ativas de estados e municípios. O projeto nacional, lançado em fevereiro no Distrito Federal, visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes através da negociação de dívidas fiscais, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e até multas ambientais, entre outros.‎

Para isso, a previsão é de que um grande mutirão seja realizado daqui a 60 dias, para que contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária. A iniciativa deve acontecer no Maracanãzinho. O governador disse que, em breve, enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para estabelecer os critérios da quitação das dívidas.

– Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014 – disse o governador.

União de esforços

Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro há 500 mil processos de contribuintes devedores, sendo 100 mil deles relacionados a dívidas com o Governo do Estado, totalizando um montante de R$ 66 bilhões.

O acordo firmado hoje prevê ainda o treinamento de funcionários das secretarias estadual e municipal de Fazenda pela Corregedoria Nacional de Justiça para atendimento aos contribuintes.

No local, será possível realizar o pagamento da dívida, à vista ou parcelado, nas agências bancárias que serão instaladas no espaço e o contribuinte já sairá com a certidão negativa de débito em mãos.

– É ótimo que os três poderes possam unir esforços e trabalhar juntos. O projeto quer estimular o cidadão e as empresas a estarem em dia com seus impostos e traz mecanismos de incentivo ao pagamento das dívidas. Em Brasília, onde foi lançado, o programa conseguiu notificar cerca de 100 mil contribuintes e metade deles quitou suas dívidas – explicou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro,‎ também destacou a importância do programa.

– Não se trata somente de diminuir os processos, mas também de resgatar o crédito do Estado. Queremos acabar com a mentalidade de que o tributo tem uma destinação que as pessoas desconfiam. Temos que saber cobrar e aplicar – ressaltou o desembargador.

Também participaram da reunião o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, o procurador geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio, o secretário Municipal de Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe, entre outros.

 

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