Até o momento 16 pessoas já foram presas no município
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a
Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO),
a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSINTE)
e a Corregedoria Geral Unificada (CGU) deflagram, nesta
quinta-feira (26/11), a Operação Bandeira Preta, para
desarticular uma quadrilha responsável por falsificar
autonomias de táxi em Niterói. Estão sendo cumpridos 24
mandados de prisão e 52 de busca e apreensão em Niterói, São
Gonçalo e no Rio de Janeiro.
A quadrilha, conhecida como Máfia do Táxi, atua ao menos
desde 2010, com a liderança dos servidores públicos, Roberto
Carlos Brito da Costa, o Betinho, e Alexander Soares
Schroeder, do Setor de Transporte Individual da Secretaria
Municipal de Transporte, responsável pela fiscalização do
serviço de táxi.
Os integrantes utilizavam permissões de táxis que estavam
suspensas, principalmente em razão da morte do motorista
permissionário, negavam a transferência para a viúva e a
revendiam por cerca de R$ 40 mil. A prática era adotada até
janeiro de 2010, quando foi assassinado o subsecretário de
Transportes de Niterói, Adhemar José Melo Reis. As
investigações apontam que o homicídio foi motivado pela
repressão que o subsecretário fazia à quadrilha. A partir de
2013, o esquema criminoso passou a fazer duplicatas de
autonomias de táxis. Para participar do esquema era cobrado
cerca de R$ 5 mil, além de uma mensalidade de R$ 650, para
andar com o veículo adulterado sem ser incomodado pela
fiscalização. Aos motoristas que desejavam alugar a
autonomia, exigia-se pagamento de diária de R$ 150.
A fraude consistia no encaminhamento de ofícios da
Secretaria Municipal de Transporte ao Detran para
emplacamento na categoria aluguel, modalidade táxi, e
colocação de placas vermelhas. Em um segundo momento, em vez
remeter ofício ao Ipem para cadastramento no banco de dados
do órgão, inspeção e aferição do taxímetro, a quadrilha
promovia a instalação irregular do aparelho, falsificando
também o lacre e o selo de aferição do Ipem, fugindo assim
do controle do órgão.
Com a prática adotada, as investigações apontam que o grupo
foi responsável por 600 táxis piratas no município. O
faturamento é estimado, somente com os valores das diárias,
em R$ 27 milhões por ano. "Ao utilizar táxis piratas, a
população era exposta a enorme risco. Os veículos não tinham
os seguros obrigatórios, não eram vistoriados, o taxímetro
não era aferido, e alguns motoristas possuíam antecedentes
criminais. Há caso, inclusive, de uma passageira que foi
estuprada por um taxista pirata", ressaltou o promotor do
GAECO Sérgio Luis Lopes Pereira, que subscreveu a denúncia.
Os integrantes da quadrilha foram denunciados pelos crimes
de corrupção passiva, receptação, organização criminosa,
falsificação de selo e de documento público e adulteração de
sinal identificador de veículo automotor.
