O titular da Vara
de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou
nesta quinta-feira, dia 18, a prisão dos secretários
municipais de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz; de
Niterói, na Região Metropolitana, Solange Regina de
Oliveira; e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,
Camillo Léllis Junqueira.
Segundo o
magistrado, eles descumpriram a decisão judicial da VEP, de
dezembro do ano passado, que determina a transferência de
pacientes que já cumpriram medidas de segurança do Hospital
Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas. Os
secretários tinham prazo de 60 dias para realocar os
pacientes. A multa por dia de descumprimento da decisão é de
R$ 10 mil.
A solicitação
para transferência dos pacientes partiu da Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Segundo
requerimento, os pacientes ainda permaneciam abrigados nos
hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços
familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos
parentes.
