​Governo do Rio decreta estado de calamidade pública devido à grave crise econômica

Um decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (17/6), estabelece estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, devido à grave crise econômica que assola o estado. O texto afirma que a crise, provocada pela queda na arrecadação, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties e participações especiais do petróleo, vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O decreto autoriza as autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais. O decreto afirma, ainda, que a crise financeira vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental e a consequente interrupção da prestação de serviços públicos essenciais, que afetaria a população do estado.

O Governo do Rio informa que o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos. Trata-se, portanto, de um instrumento inserido em um conjunto de providências voltadas a demonstrar que o Estado não medirá esforços para otimizar a gestão pública.

 

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