Um decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial
nesta sexta-feira (17/6), estabelece estado de calamidade
pública no âmbito da administração financeira do Estado do
Rio de Janeiro, devido à grave crise econômica que assola o
estado. O texto afirma que a crise, provocada pela queda na
arrecadação, principalmente do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties e participações
especiais do petróleo, vem impedindo o Estado do Rio de
Janeiro de honrar os seus compromissos para a realização dos
Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O decreto autoriza as autoridades competentes a adotar
medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos
os serviços públicos essenciais. O decreto afirma, ainda,
que a crise financeira vem acarretando severas dificuldades
na prestação dos serviços públicos essenciais e pode
ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde,
educação, mobilidade e gestão ambiental e a consequente
interrupção da prestação de serviços públicos essenciais,
que afetaria a população do estado.
O Governo do Rio informa que o decreto é mais uma medida de
transparência do Estado em relação à crise financeira.
Aliado aos decretos 45.680 e 45.682, publicados
recentemente, autoriza a adoção de novas propostas
destinadas a cortar gastos. Trata-se, portanto, de um
instrumento inserido em um conjunto de providências voltadas
a demonstrar que o Estado não medirá esforços para otimizar
a gestão pública.
