Duas sessões legislativas vão agitar a Câmara de Niterói
nesta terça-feira, dia 27/12 encerrando o ano legislativo de
2016. Às 15 horas terá início uma sessão extraordinária,
convocada pela Mesa Diretora, onde serão votadas três
mensagens executivas e o projeto de resolução que aprova o
orçamento de 2017 da Câmara. Em seguida, às 17 horas,
acontece a sessão legislativa que votará o orçamento do
município para 2017. Um total de 310 emendas foram
apresentadas pelos vereadores e que ainda estão sob análise
da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e
Orçamento. “Nossa expectativa é de encerrarmos nesta
terça-feira o ano legislativo de 2016. Devido ao grande
número de emendas ao orçamento e as discussões que surgirão
com a votação das três mensagens, achamos prudente e mais
produtivo, convocarmos a Casa para uma sessão
extraordinária, às 15 horas”, afirma Paulo Bagueira,
vereador e presidente da Câmara de Niterói.
As mensagens previstas para serem colocadas em votação é a
de número 13, que modifica a alíquota de contribuição
previdenciária da Nit-Prev. O projeto recebeu uma emenda que
reduz de 14% para 12,5% o novo valor a ser descontado dos
servidores. A outra mensagem, a de número 17, prevê novas
regras para o programa de parcerias público-privadas no
município de Niterói. O projeto conta com seis emendas.
Também será votada a mensagem executiva 19, que põe fim às
incorporações para o funcionalismo público. O projeto conta
com três emendas dos vereadores. Por fim, a sessão
extraordinária votará o orçamento do legislativo para o
próximo ano.
