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Publicado em 28/06/2017 |
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Plenária realizada nesta quarta-feira (28) aprovou, em
segunda discussão, a Mensagem-Executiva 04/2017, que concede
gratificação única aos integrantes da Guarda Municipal para
reposição de uniformes. O valor será de R$ 1 mil, pagos em
duas parcelas de R$ 500 ao longo do ano. A matéria foi
aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.
Já a Mensagem-Executiva 10/2017, já aprovada em primeira
discussão, foi retirada de pauta para análise mais elaborada
pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e
Orçamento. Ela altera o Código Tributário Municipal. A
medida visa fazer com que o Imposto Sobre Serviços (ISS),
aplicado aos cartões de crédito e outros serviços, seja
cobrado aonde a transação financeira for feita, e não mais
remetido às cidades sede das operadoras. A cobrança do ISS
sobre operações financeiras abrange, além das operações de
crédito e débito, também o leasing e os planos de saúde com
sede em outras cidades. Caso não retorne à pauta nesta
quinta-feira (29) só será apreciada em 1º agosto, após o
recesso de julho.
Nesta quinta (29) a Câmara realiza sessão extraordinária, às
10 horas, para votar, em segunda discussão, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro
de 2018. A LDO recebeu 193 emendas propostas pelos
vereadores.
