Artigo • Milton Rangel

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Luz no fim do túnel

A sanção da lei de recuperação fiscal dos estados (PLC 343/2017) trará, nos próximos três anos, para o Rio de Janeiro um alívio aproximado de R$ 63 bilhões no caixa do governo estadual. Depois de uma longa batalha para tirar o Rio de sua pior crise financeira, finalmente, podemos comemorar mais essa vitória, que é um grande presente para o povo fluminense. O plano, sancionado pelo presidente da República em exercício Rodrigo Maia, que é do meu partido, o DEM, permitirá colocar em dia os salários do funcionalismo público e saldar as dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.

Ainda há um longo caminho até se alcançar a plena recuperação da economia fluminense. No entanto, a aprovação do socorro financeiro para os estados superendividados vai possibilitar suspender, por três anos, os débitos do Rio com o governo federal. Além disso, o estado não poderá mais ter contas bloqueadas e terá o aval para recorrer a empréstimos que chegarão a R$ 11,1 bilhões. O estado deve começar a receber parte do valor em 30 dias.

A entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal é a medida que faltava para reaquecer a economia. Após uma longa batalha, vencida graças à intervenção de uma comitiva composta por mim e mais quatro deputados estaduais à Brasília, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, com o esforço do governador Pezão, o estado vai finalmente ter condições de retomar os serviços públicos, principalmente, das áreas da saúde, educação e segurança que hoje estão sucateados. Além de ter condições de recuperar as universidades estaduais, as escolas técnicas da Faetec e os hospitais públicos que agonizam sem recursos.

Com a prorrogação do estado de calamidade financeira do Estado do Rio até 2018, o governo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que poderia acarretar na demissão de servidores públicos. O adiamento é uma necessidade da população. Estamos dando ao governo a possibilidade de recuperar as finanças do nosso estado. O ano está acabando e o governo precisa atender as demandas do povo no curto prazo.

A medida foi a única saída dada pelo governo federal para tirar o Rio do seu estado do caos econômico. Infelizmente não existe plano B. Muito pior seria continuar do jeito que está. Quanto os servidores estão pagando de juros no aluguel, na escola do filho e no cheque especial? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia foi a voz que se levantou em defesa do Rio. Faltou sensibilidade ao governo para se colocar no lugar de cada servidor. Para sentir na pele, que cada dia que passa, é um dia a mais sem salário, um dia a mais de atraso na mensalidade escolar, de juros no cheque especial, sem pagar aluguel, contas de água e luz e tantos outros compromissos. A luta agora é para devolver a dignidade a 16 milhões de cariocas e fluminenses.

Milton Rangel é deputado estadual pelo DEM-RJ