Pezão sanciona lei que reduz ICMS do diesel

Governador enviou ao governo federal e ANP, pedido de fiscalização para que a queda da alíquota chegue ao consumidor final

O governador Luiz Fernando Pezão enviou nesta quarta-feira (6/6), ao presidente Michel Temer e à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ofício solicitando que seja intensificada, no Estado do Rio, a fiscalização para que a redução do ICMS do diesel, sancionada hoje por ele, chegue ao consumidor final.

A lei, que reduz de 16% para 12% a alíquota do ICMS do diesel no Estado do Rio, foi sancionada hoje por Pezão e será publicada nesta quinta-feira (7/6) no Diário Oficial. De acordo com o governador, os órgãos de defesa do consumidor – Procon estadual e municipais – vão cumprir o seu papel fiscalizador nos postos de combustíveis, mas será necessária, sobretudo, a participação efetiva da ANP para que a redução estimada de R$ 0,09 no preço do diesel, por litro, no Estado do Rio, chegue às bombas.

“Vamos fazer um ofício ao presidente Michel Temer, ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun e também à ANP, para que a fiscalização seja feita na ponta. É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo”, afirmou o governador.

Na solenidade de assinatura, realizada no início da tarde desta quarta-feira no Palácio Guanabara, que contou com a presença de caminhoneiros, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sergio Pimentel, e da Fazenda e Planejamento, Luiz Claudio Gomes, e diversos deputados estaduais, o governador agradeceu a disponibilidade dos transportadores do estado ao diálogo, que levou o Rio, em meio à greve da categoria, a normalizar o abastecimento antes da maior parte das demais unidades da Federação.

“A paralisação tinha chegado ao quarto dia quando nos reunimos com vocês, caminhoneiros e o presidente da Assembleia. Ouvimos as reivindicações e solicitamos à Fazenda, naquela mesma noite, estudos técnicos que permitiram a redução do ICMS do diesel e a substituição tributária no frete, que também era um pedido da categoria. Quero agradecer à interlocução permanente de vocês com o gabinete de crise, que foi uma vitória para o Rio, que foi um dos primeiros estados a ter as suas estradas liberadas, a retomar o abastecimento, fomos um exemplo para o país”, disse Pezão.

Pezão reiterou que a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do Estado, já que muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, também destacou que o Estado do Rio de Janeiro vai elevar a receita de arrecadação com a comercialização do diesel, como consequência da redução da alíquota.

“Diferentemente do que ocorre hoje, quando os caminhoneiros, quando entram no Estado, se abastecem antes na divisa, nos estados vizinhos, não tenho dúvida que, a partir de agora, o abastecimento ocorrerá aqui e o Estado vai arrecadar mais com essa redução.”, afirma André.

O presidente da Associação dos Transportadores de Combustíveis Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro e vice-presidente do Sindicato dos Transportadores de Combustível (Sindiforça), Aílton Gomes, acredita que o Estado e a população vão colher frutos positivos da nova alíquota do ICMS.

“Com a redução da alíquota, certamente o governo vai arrecadar mais, porque estávamos perdendo muita venda de combustível no estado, pois os caminhões já vinham abastecidos de fora. A população também terá um ganho com isso, porque quando o preço do diesel cai, isso impacta no preço final das mercadorias transportadas pelos caminhões”, afirmou Gomes.

Já o transportador Vicente Reis, representante dos caminhoneiros autônomos do Rio de Janeiro, elogiou o diálogo aberto pelo governo do Rio com a categoria e disse esperar que as empresas reduzam os preços do diesel para consumidor final.

“Nós consideramos que o que aconteceu aqui é significativo, o Governo do Estado se mostrou sensível à categoria, com essa redução do ICMS. Esperamos que essa redução da alíquota realmente chegue ao consumidor final”, disse Reis.

O vice-presidente do Sindicato de Transporte de Cargas (Sindcarga), Donizete Pereira, avalia que a redução da alíquota do ICMS para o diesel vai incrementar a competitividade do Estado do Rio.

“O importante disso tudo é mostrar que o Rio de Janeiro está mais competitivo a partir de agora. Estávamos perdendo muitos negócios para São Paulo, Espírito Santo e Paraná, causando desemprego e menos investimento no Estado. Com essa medida, temos certeza que o estado vai arrecadar mais e ajudará no crescimento do setor de transportes no Rio de Janeiro.”, conclui Donizete.