Deputado defende redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Uma pesquisa feita pela Ministério Público estadual sobre segurança pública no Brasil traz um dado alarmante. De cada 10 jovens detidos por terem cometido alguma infração grave, sete retornam para as ruas em menos de seis meses de internação. E não é só isso. Todos os anos, a polícia chega a efetuar em torno de 3 mil prisões de pessoas que já tinham sido presas no mesmo ano e foram soltas. Ou seja, nosso combalido efetivo policial trabalha para enxugar gelo. Os agentes de segurança se arriscam diariamente, sem coletes e armamento adequado, para colocar criminosos atrás das grades e a Justiça manda soltar.
Por essas e outras razões que o deputado estadual Milton Rangel (DEM) é favorável à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A medida, segundo o parlamentar, diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. “Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços e cometer delitos. Aos 16 anos, já têm força para carregar um fuzil. Além disso, se nesta idade já podem votar, por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto?”, questiona o deputado.
O deputado Milton Rangel lembra que houve um aumento considerável no registro de roubos, furtos e outros crimes cometidos por menores de idade na Região Metropolitana do Rio, reflexo da crise da segurança pública no estado. Segundo ele, caso não seja feita uma reforma no Código Processual Penal, a polícia ficará sozinha, “enxugando gelo e sofrendo com as lacunas da legislação”.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 que reduz a maioridade penal está em discussão no Senado. O caminho até a aprovação é longo, e depende de consenso entre os líderes partidários. Outras propostas semelhantes foram extintas por falta de vontade política, mas o deputado acredita que, hoje, o clima é favorável à mudança na legislação. “O adolescente de 16 anos que mata, estupra ou assalta à mão armada tem plena consciência dos seus atos. Eles sabem que vão passar por uma pena socioeducativa e logo vão estar soltos, cometendo novos crimes. É essa situação que precisa mudar urgentemente”, afirmou Milton Rangel.
Na PEC original, a redução da maioridade penal estava prevista para crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos reincidentes de roubo qualificado e agressão física. No substitutivo foi excluído o tráfico de drogas e detalhados 15 casos em que pode haver punição para o adolescente. Entre eles, estupro, homicídio doloso, latrocínio e estupro.