Câmara de Niterói aprova mensagem do ‘Pacto contra a Violência’ e analisa abertura de crédito suplementar

Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na manhã desta terça-feira (21/08), em segunda e última discussão, a Mensagem-executiva 19/2018. A proposta, enviada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), transformada no projeto de lei 151/18, cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e reorganiza o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói e o Observatório Municipal de Segurança Pública. Essa é a segunda, das quatro mensagens, que a Câmara aprova, vinculada ao Pacto Niterói contra a Violência, lançado no mês passado.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo ressalta que “segurança é uma atribuição constitucional da União e dos estados. Porém, em razão do agravamento da situação de violência no Rio de Janeiro, desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir um papel relevante nesse tema, adotando uma série de medidas na área da segurança”.

E prossegue explicando que “os projetos nessa área enfatizaram o aumento do efetivo e a melhoria da infraestrutura da Guarda Municipal, o fortalecimento de diversas frentes de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio e investimentos em tecnologia, para melhorar as atividades de inteligência” afirma o documento.

Recursos extras

Nesta terça-feira mais uma mensagem do prefeito deu entrada no Departamento Legislativo da Casa. Protocolada com o número 16/2018, a mensagem abre crédito suplementar de R$ 170 milhões em favor das administrações Direta e Indireta. Por conta do volume de recursos oriundos do Campo de Lula, localizado na Bacia de Campos, a arrecadação dos royalties do petróleo teve acentuado aumento.

Entre as empresas e autarquias da Administração Indireta a Emusa vai receber, caso aprovada a matéria, o maior volume de recursos: R$ 53.8 milhões. O Fundo Municipal de Saúde vem logo abaixo, com R$ 26 milhões; seguido pela Secretaria de Conservação com R$ 15.8 milhões. A Clin e a NitPrev vão ficar com R$ 12 milhões cada e, o Fundo Municipal de Educação, recebe verba extra de R$ 5.4 milhões. A Assistência Social fica com a menor fatia: R$ 500 mil.