Coordenadoria de Proteção aos Animais distribui cartilhas no mês de combate aos maus tratos de animais
A Coordenadoria de Proteção aos Animais de Niterói (CCPAD) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARHS), aderiu ao Dezembro Verde, quando diversos municípios brasileiros realizam ações para combater os maus tratos e abandono de animais domésticos. Para conscientizar a população, os agentes estão percorrendo diversos bairros e distribuindo cartilhas em comércios da cidade com dicas e orientações para que os animais, sejam de estimação ou não, sejam tratados com amor e carinho. A cartilha também orienta sobre adoção e castração.
O artigo 32 da lei 9.605/98 da lei federal de crimes ambientais diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, assim como abandonar. A pena é detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
O Dezembro Verde é uma campanha que tem como foco combater os maus tratos e o abandono de animais, pontuando a importância da denúncia contra esses atos. Segundo o coordenador de Proteção Animal da Prefeitura de Niterói, Marcelo Pereira, a ação de distribuição das cartilhas tem como objetivo tratar sobre os direitos dos animais.
“A educação e conscientização sobre esses assuntos nas cartilhas são fundamentais para a defesa dos animais da cidade. É uma oportunidade para conscientizar e gerar uma população que se preocupa e protege cada vez mais os animais, e combater cada vez mais os maus tratos e abandonos de animais”, conta o coordenador.
Até a semana que vem serão distribuídas mais de 6 mil cartilhas e folhetos nos comércios como pet shop, padarias, bancas de jornais em Niterói.
Denúncias – Em caso de qualquer suspeita de agressão ou abandono de animais, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima.
A pena é de detenção pode ir de dois a cinco anos, proibição da guarda do animal, além de multa para pessoas que cometeram qualquer tipo desses atos contra os animais. Em caso de óbito do animal a pena aumenta.
CCPAD – Em julho, o Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD), no Fonseca, completou três anos de funcionamento. Neste período, já foram realizadas cerca de cinco mil castrações de cães e gatos de moradores da cidade. Além de outras ações educativas, esse é um serviço fundamental para a população, e principalmente para os animais. A iniciativa permite ampliar o trabalho e as políticas públicas de proteção animal da Prefeitura de Niterói com base na lei federal 13.426/2017 que incentiva esse tipo de prática para proteção dos animais e controle de crias”, ressaltou.
Castramóvel – O Castramóvel que começou no mês de outubro, e fez 500 cirurgias em animais dos bairros do Caramujo, Engenho do Mato, Badu e Engenhoca. O Castramóvel é um caminhão totalmente equipado para a realização de cirurgias em cães e gatos, atendendo, prioritariamente, famílias de baixa renda. O equipamento conta com sala de preparação, de cirurgia e pós-cirurgia e é administrado pelo Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade. O veículo fica 15 dias em cada local. O projeto conta com a parceria da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF). A equipe é composta por quatro veterinários, um anestesista e técnicos.
Além do CCPAD e do Castramóvel, a cidade conta ainda com a Unidade de Controle de População Animal, situada em Icaraí, que é administrada pelo Controle de Zoonoses da Prefeitura.
Foto: Luciana Carneiro