Procon monitora preços da água mineral e carro-pipa

Cobrar mais em situação de emergência é prática abusiva e resulta em multa

Devido a escassez da água própria para o consumo nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, o Procon iniciou monitoramento de demanda e oferta no comércio local para verificar se está ocorrendo prática abusiva com aumento injustificado do preço.

Segundo Cássio Coelho, presidente do órgão, a política de preços no Brasil é livre, mas o aumento abusivo é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando o fornecedor eleva os preços dos produtos sem justificativa, especialmente em situações de emergência ou de estado de calamidade pública, pode ter o objetivo oportunista de tirar vantagem dos consumidores. Segundo o art. 39, V e X do CDC é conduta abusiva. Se o fornecedor se aproveita de uma situação premente e emergencial para aumentar abusivamente os preços de produtos essenciais, como por exemplo da água, deve ser responsabilizado.

Após avaliar os casos que identifiquem indícios de prática abusiva, o Procon dará início a processos administrativos que podem gerar multa ao fornecedor que não respeitar os direitos dos consumidores.

O Procon alerta que em situações emergenciais, o acesso à água potável pode ser comprometido. É importante que os consumidores estejam atentos ao adquirir água mineral e contratar serviços de carros-pipa, verificando sempre a procedência. A embalagem de água mineral deve estar intacta, lacrada, sem amassados, furos ou outros danos, e conter o selo da Anvisa. As empresas que comercializam água potável por carro-pipa precisam seguir rigorosos padrões de qualidade, higiene e segurança, segundo legislação sanitária, para evitar contaminação.

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