Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Parlamentares de oposição protocolaram, nesta segunda-feira (9), pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade. Os subscritores do documento acusam o magistrado, entre outras coisas, de abuso de poder. Segundo o líder da oposição, Senador Marcos Rogério (PL-RO), há argumentos legais e jurídicos que dão ao Plenário a competência para decidir pela abertura do processo contra Moraes.
A petição, com o apoio de mais de 150 deputados federais e mais de um milhão e meio de pessoas em todo o país, foi simbolicamente entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Sem se referir ao mérito do pedido, com os fatos que o sustentam, o senador Marcos Rogério acredita que há argumentos legais e jurídicos que conferem ao Plenário, e não ao presidente do Senado, à Mesa Diretora ou a uma comissão especial, o poder de decidir pela abertura do processo.
“O que nós solicitamos, do presidente Rodrigo Pacheco, é que dê andamento a esse processo, dê celeridade na apreciação nessa fase inicial, para que nós possamos acompanhar o passo-a-passo desse processo. Obviamente que, no passado, já houve o indeferimento no início da fase processual. Nesse pedido esperamos que isso não aconteça, mas caso aconteça, há possibilidade de apresentação de recurso ao Plenário”, explica o senador.
Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Foto: Pedro França
Fonte Agência Senado
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