Polícia Civil apreende 100 garrafas de bebidas irregulares no Mercado Municipal de Niterói

“Operação Cuba Livre” combate produtos sem registro e impróprios para consumo em lojas da Região Metropolitana. 
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Policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) realizaram, nesta terça-feira (17/12), a “Operação Cuba Livre” no Mercado Municipal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo fiscalizar a procedência de vinhos e bebidas destiladas comercializadas em diversos estabelecimentos.

Em dois pontos de venda, os agentes encontraram irregularidades graves. Em uma das lojas, foram apreendidas 75 garrafas de vinho com rótulos em língua estrangeira, sem identificação do importador ou registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No outro estabelecimento, além de bebidas destiladas como whisky, vodka e licores — totalizando 25 garrafas —, os policiais recolheram seis fardos de água mineral e quatro latas de tabaco, ambos fora do prazo de validade.

Dois homens, responsáveis pelos estabelecimentos, foram autuados em flagrante e responderão pelos crimes de propaganda enganosa, descaminho, indução do consumidor a erro e venda de mercadorias impróprias para consumo.

A operação contou com o apoio de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCOM) e do Procon-RJ.

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