Estado interdita estaleiro que realizava desmanche ilegal de navios
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O Governo do Estado deflagrou, nesta segunda-feira (10/2), a Operação Chittagong e interditou um dos maiores estaleiros que realizavam ilegalmente o desmanche de navios às margens da Baía de Guanabara, na Cidade Universitária. A empresa, que operava como uma espécie de ferro-velho marítimo, não tinha licença ambiental e provocava contaminação do solo e lançamento de resíduos tóxicos na Baía.
A ação foi conduzida por técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e contou com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental. A empresa poderá ser multada entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.
O governador Cláudio Castro reforçou a importância da fiscalização e da ação conjunta para combater crimes ambientais.
“A interdição desse estaleiro ilegal reforça o compromisso do nosso governo com a proteção ambiental e a recuperação da Baía de Guanabara. Não permitiremos que atividades criminosas coloquem em risco a nossa biodiversidade e a saúde da população. Essa ação foi possível graças à união de forças entre os órgãos ambientais, de segurança e fiscalização. Seguiremos firmes para impedir que esse tipo de crime continue acontecendo em nosso estado”, ressaltou Castro.
Infração ambiental e crime ambiental
Durante a operação, nove pessoas foram notificadas, incluindo o gerente da empresa, que foi encaminhado à delegacia para responder criminalmente. Entre as infrações ambientais constatadas estão: poluição do solo por vazamento de óleo; poluição hídrica da Baía de Guanabara; descomissionamento ilegal – desativação de embarcações sem licença ambiental; acondicionamento irregular de produtos perigosos.
Em agosto de 2024, o Inea já havia notificado a empresa para interromper as atividades devido a irregularidades na licença. A empresa tinha apenas permissão municipal para reparo de embarcações, mas estava executando desmanche ilegal de navios.
Fiscalização rigorosa para proteger a Baía de Guanabara
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, destacou a atuação firme do governo contra crimes ambientais:
“O Governo do Estado tem sido duro e implacável contra esses crimes ambientais. Pela segunda vez estamos fechando essa espécie de ferro-velho de navios, que muitas vezes jogam peças obsoletas no mar, além de outros poluentes. Estamos promovendo um intenso trabalho de despoluição da Baía de Guanabara, e a fiscalização e inteligência são essenciais para atingirmos essa meta”.
A ação desta segunda-feira foi a segunda grande interdição de estaleiros irregulares neste ano. Na semana passada, o Governo do Estado também fechou um estaleiro clandestino no bairro do Caju, que funcionava sem qualquer licença ambiental para descarte de materiais.
Três semanas de investigação e monitoramento
A operação teve início após uma denúncia ao Inea, que mobilizou seu Núcleo de Inteligência para monitorar o local por três semanas. Os agentes constataram a retirada de peças de navios sem qualquer medida de segurança ambiental, expondo também os trabalhadores a materiais tóxicos.
Os operários utilizavam maçaricos e fogo para cortar as estruturas de aço, liberando grandes quantidades de óleo na água, formando manchas de poluição que se espalhavam por dezenas de metros na Baía.
Segundo o Inea, cada navio pode conter entre 20 mil e 30 mil litros de resíduos contaminantes, incluindo óleos lubrificantes, mercúrio, amianto e chumbo. Para atuar legalmente, um estaleiro precisa: ter credenciamento e licença ambiental válida; apresentar um plano de descarte de resíduos com critérios técnicos de reciclagem e proteção ambiental; e evitar a contaminação da água e do solo, considerando os produtos químicos armazenados nos cascos dos navios.
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