Justiça determina fim de greve do SEPE em Niterói e aplica multa diária de R$ 500 mil
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A Justiça do Rio de Janeiro declarou ilegal e determinou a interrupção imediata da greve anunciada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) em Niterói. No primeiro dia de paralisação, apenas 10% dos professores aderiram ao movimento, enquanto 90% mantiveram suas atividades.
O desembargador Ricardo Couto, presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, fundamentou a decisão na ausência de notificação prévia e negociação sindical, classificando a greve como “exercício abusivo do direito”. A determinação judicial exige o retorno dos professores às salas de aula e prevê multa diária de R$ 500 mil ao SEPE/Niterói e de R$ 5 mil aos seus diretores, além do desconto salarial proporcional aos dias não trabalhados.
A Prefeitura de Niterói reafirmou o compromisso com a educação, destacando que não há atrasos salariais nem retirada de direitos e que a regulamentação atual segue as diretrizes dos Conselhos Nacional e Municipal de Educação. O governo municipal reforçou a disponibilidade para diálogo e garantiu apoio pedagógico aos professores em sala de aula.
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